DECRETO N. 46.127, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de R$ 1.800.700,00 (Hum milhão, oitocentos mil e setecentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.  
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.  
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5.º do Decreto n.º 45.623, de 10 de janeiro de 2001, de conformidade com a Tabela 2, anexa.  
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.   
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2001.   
GERALDO ALCKMIN   
Fernando Dall'Acqua Secretário da Fazenda  
André Franco Montoro Filho  Secretário de Economia e Planejamento  
João Caramez   Secretário-Chefe da Casa Civil  
Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica    
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 2001.