DECRETO N. 46.138, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”-ITESP

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada a especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, constante do quadro C do Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 10.707, de 29 de dezembro de 2000, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1º de outubro de 2001.