DECRETO N. 46.194,  DE 18 DE OUTUBRO DE 2001

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.400, de 20 de agosto de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de outubro de 2001.

ANEXO a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.194, de 18 de outubro de 2001