GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Itatinga, imóvel situado na Vila Prete, na cidade, distrito e Município de Itatinga, Comarca de Botucatu/ SP, necessário à instalação da escola E.E.P.G. de Vila Prete, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo PR-4-82/1991-PGE, a saber: “Inicia-se no ponto localizado na esquina entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Rua Allan Kardec, daí segue em reta numa distância de 51,20m, confrontando nesta extensão com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, até encontrar um ponto na divisa com a propriedade de Pascoal Ferreira; deste ponto deflete à direita e segue em reta com uma distância de 40,00m, confrontando nesta extensão com propriedade de Pascoal Ferreira, até encontrar um ponto na divisa com a propriedade de José Gonçalves de Freitas; daí deflete à direita e segue em reta com uma distância de 51,20m, confrontando nesta extensão com propriedade de José Gonçalves de Freitas, até encontrar um ponto no alinhamento da Rua Allan Kardec; deste ponto deflete à direita e segue em reta com uma distância de 40,00m confrontando nesta extensão com a Rua Allan Kardec, até encontrar o ponto inicial desta descrição perfazendo a área de 2.048,00m2 (dois mil e quarenta e oito metros quadrados).”.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2001
GERALDO ALCKMIN
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 31 de outubro de 2001.