DECRETO Nº 46.262, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001

Altera o disposto do artigo 4º do Decreto nº 46.249, de 5 de novembro de 2001, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 4º do Decreto nº 46.249, de 5 de novembro de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2001.”. (NR)
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de novembro de 2001.