WALTER FELDMAN, Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto- Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos nº 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 26.748,80m2 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Jaboticabal, necessários à execução das obras e serviços para implantação do dispositivo de acesso a Jaboticabal pela Rodovia “Brigadeiro Faria Lima” (SP-326), altura do Km 343+800, trecho Matão - Jaboticabal, imóvel este que consta pertencer a Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli, Cláudia Guideli e seu marido Carlos César Pupin, Cláudio Rogério Guideli e sua mulher Vanessa Gomes Bedore (área 1), Milton Brunini (área 2), Luis Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi (área 3), Luis Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi (área 4), Agropecuária Gino Bellodi Ltda - Gleba 02 do sítio Santo Antonio - (área 5) e Celina Suzana Varani Dantas Bellodi, Renata Dantas Bellodi Duarte dos Santos, Adilson Duarte dos Santos e Luciano Dantas Bellodi - Sítio Santo Antonio (área 6), com as medidas, limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas CD - 09.326.343-1-D02/001Ø0, CD - 09.326.343-2- D02/001Ø0, CD - 09.326.343-3-D02/001Ø1, CD - 09.326.343-4-D02/001Ø0, CD - 09.326.343-5- D02/001Ø1, CD - 09.326.343-6-D02/001Ø1 e memoriais descritivos, constantes do processo DER-9- 84.541/17/DER/01, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, da Secretaria dos Transportes, a saber:
I - Área 1, que consta pertencer a Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli, Claudia Guideli e seu marido Carlos Cesar Pupin, Claudio Rogério Guideli e sua mulher Vanessa Gomes Bedore, localizada do lado esquerdo da Rodovia SP-326, na altura do km 343+800m, que assim é descrita e confrontada: “começa no ponto “A”, com coordenadas 293.087,2200E e 199.284,9200N, na Rodovia SP-326, cravado junto à cerca de divisa do DER e, deste ponto, segue em linha reta, paralela ao eixo da Rodovia SP-326, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 133,91m, azimute de 339,403º ou 339º24’10”, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” deflete à direita, com ângulo de 2,151º ou 2º09’05”, azimute de 341,554º ou 341º33’15” e segue em linha reta, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 146,21m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” deflete à esquerda, com ângulo de 62,068º ou 62º04’06”, azimute de 279,486º ou 279º29’09” e segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal Jaboticabal- Graminha, numa distância de 18,11m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D” deflete à direita, com ângulo de 32,371º ou 32º22’14”, azimute de 311,856º ou 311º51’23” e segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal Jaboticabal- Graminha, numa distância de 55,30m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E” deflete à esquerda, com ângulo de 120,100º ou 120º06’00”, azimute de 191,756º ou 191º45’23” e segue em linha reta, confrontando com Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli e outros, numa distância de 73,25m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F” deflete à esquerda, com ângulo de 40,054º ou 40º03’14”, azimute de 151,703º ou 151º42’09” e segue em linha reta, confrontando com Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli e outros, numa distância de 16,31m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G” deflete à esquerda, com ângulo de 13,558º ou 13º33’30”, azimute de 138,144º ou 138º08’39” e segue em linha reta, confrontando com Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli e outros, numa distância de 20,06m, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H” deflete à esquerda, com ângulo de 19,316º ou 19º18’57”, azimute de 118,828º ou 118º49’42” e segue em linha reta, confrontando com Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli e outros, numa distância de 30,56m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I” deflete à direita, com ângulo de 35,904º ou 35º54’13”, azimute de 154,732º ou 154º43’55” e segue em linha reta, confrontando com Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli e outros, numa distância de 81,01m, até encontrar o ponto “J”; no ponto “J” deflete à esquerda, com ângulo de 0,002º ou 0º00’09”, azimute de 154,729º ou 154º43’46” e segue em linha reta, confrontando com Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli e outros, numa distância de 136,53m, até encontrar o ponto “K”; no ponto “K” deflete à esquerda, com ângulo de 81,458º ou 81º27’28”, azimute de 73,272º ou 73º16’18” e segue em linha reta, confrontando com Cleide Aparecida Fortunata Amendola Guideli e outros, numa distância de 28,13m até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 739,38m de perímetro e uma superfície de 14.435,89m2 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).”;
II - Área 2, que consta pertencer a Milton Brunini, localizada do lado esquerdo da Rodovia SP-326, na altura do km 343+800m, que assim é descrita e confrontada: “começa no ponto “A”, com coordenadas 292.992,7688E e 199.533,8977N, na Rodovia SP-326, cravado junto à cerca de divisa do DER e, deste ponto, segue em linha reta, paralela ao eixo da Rodovia SP-326, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 16,37m, com azimute de 341,554º ou 341º33’15”, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” deflete à direita, com ângulo de 1,708º ou 1º42’30”, azimute de 343,263º ou 343º15’45” e segue em linha reta, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 97,93m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” deflete à esquerda, com ângulo de 44,122º ou 44º07’20”, azimute de 299,140º ou 299º08’25” e segue em linha reta, confrontando com o antigo leito da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, numa distância de 50,89m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D” deflete à esquerda, com ângulo de 130,675º ou 130º40’30”, azimute de 168,465º ou 168º27’55” e segue em linha reta, confrontando com Milton Brunini, numa distância de 90,04m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E” deflete à esquerda, com ângulo de 35,702º ou 35º42’08”, azimute de 132,763º ou 132º45’47” e segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal Jaboticabal-Graminha, numa distância de 56,36m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com a mesma direção da linha EF, azimute de 132,763º ou 132º45’47”, segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal Jaboticabal-Graminha, numa distância de 10,24m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G” deflete à esquerda, com ângulo de 38,491º ou 38º29’26”, azimute de 94,273º ou 94º16’21” e segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal Jaboticabal-Graminha, numa distância de 10,57m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 332,40m de perímetro e uma superfície de 4.446,89m2 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).”;
III - Área 3, que consta pertencer a Luiz Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi, localizada do lado esquerdo da Rodovia SP-326, na altura do km 343+800m, que assim é descrita e confrontada: “começa no ponto “C”, com coordenadas 292.959,3756E e 199.663,2044N, na Rodovia SP-326, cravado junto à cerca de divisa do DER e, deste ponto, segue em linha reta, paralela ao eixo da Rodovia SP-326, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 31,58m com azimute de 343,290º ou 343º17’25”, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H” deflete à esquerda, com ângulo de 44,150º ou 44º09’00”, azimute de 299,140º ou 299º08’25” e segue em linha reta, confrontando com Luiz Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi, numa distância de 47,56m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I” deflete à esquerda, com ângulo de 131,312º ou 131º18’42”, azimute de 167,829º ou 167º49’43” e segue em linha reta, confrontando com Luiz Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi, numa distância de 29,29m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D” deflete à esquerda, com ângulo de 48,688º ou 48º41’18”, azimute de 119,140º ou 119º08’25” e segue em linha reta, confrontando com Milton Brunini, numa distância de 50,89m, até encontrar o ponto “C”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 159,32m de perímetro e uma superfície de 1.083,02m2 (um mil, oitenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados).”;
IV - Área 4, que consta pertencer a Luiz Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi, localizada do lado esquerdo da Rodovia SP-326, na altura do km 343+800m, que assim é descrita e confrontada: “começa no ponto “H”, com coordenadas 292.950,2926E e 199.693,4500N, na Rodovia SP-326, cravado junto à cerca de divisa do DER e, deste ponto, segue em linha reta, paralela ao eixo da Rodovia SP-326, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 269,08m, com azimute de 343,290º ou 343º17’25”, até encontrar o ponto “J”; no ponto “J” deflete à esquerda, com ângulo de 174,269º ou 174º16’10”, azimute de 169,021º ou 169º01’15” e segue em linha reta, confrontando com Luiz Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi, numa distância de 160,48m, até encontrar o ponto “K”; no ponto “K”deflete à direita, com ângulo de 81,952º ou 81º57’07”, azimute de 250,973º ou 250º58’22” e segue em linha reta, confrontando com Luiz Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi, numa distância de 11,06m, até encontrar o ponto “L”; no ponto “L” deflete à esquerda, com ângulo de 83,144º ou 83º08’39”, azimute de 167,829º ou 167º49’43” e segue em linha reta, confrontando com Luiz Carlos Gerbasi e sua mulher Maria Helena Colletes Gerbasi, numa distância de 75,06m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I” deflete à esquerda, com ângulo de 48,688o ou 48o41’18”, azimute de 119,140º ou 119º08’25” e segue em linha reta, confrontando com o antigo leito da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, numa distância de 47,56m, até encontrar o ponto “H”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 563,24m de perímetro e uma superfície de 4.113,87m2 (quatro mil, cento e treze metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados).”;
V - Área 5, que consta pertencer a Agropecuaria Gino Bellodi Ltda. (Gleba 2 do Sítio Santo Antonio), localizada do lado direito da Rodovia SP-326, na altura do km 343+800m, que assim é descrita e confrontada: “começa no ponto “A”, com coordenadas 293.085,7900E e 199.431,3900N, na Rodovia SP-326, cravado junto à cerca de divisa do DER e, deste ponto, segue em linha reta, paralela ao eixo da Rodovia SP-326, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 29,07m com azimute de 342,290º ou 342º17’25”, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” deflete à direita, com ângulo de 133,198º ou 133º11’51”, azimute de 115,488º ou 115º29’16” e segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal Jaboticabal-Graminha, numa distância de 32,23m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” deflete à direita, com ângulo de 70,882º ou 70º52’56”, azimute de 186,370º ou 186º22’12” e segue em linha reta, confrontando com Agropecuaria Gino Bellodi Ltda. (Gleba 2 do Sítio Santo Antonio), numa distância de 29,79m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D” deflete à esquerda, com ângulo de 21,314º ou 21º18’49”, azimute de 165,056º ou 165º03’23” e segue em linha reta, confrontando com Agropecuaria Gino Bellodi Ltda. (Gleba 2 do Sítio Santo Antonio), numa distância de 39,05m até encontrar o ponto “E”; no ponto “E” deflete à direita, com ângulo de 88,064º ou 88º03’51”, azimute de 253,121º ou 253º07’14” e segue em linha reta, confrontando com Agropecuaria Gino Bellodi Ltda. (Gleba 2 do Sítio Santo Antonio), numa distância de 7,92m até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 138,06m de perímetro e uma superfície de 1.080,91m2 (um mil, oitenta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados).”;
VI - Área 6, que consta pertencer a Celina Suzana Varani Dantas Bellodi, Renata Dantas Bellodi Duarte dos Santos, Adilson Duarte dos Santos e Luciano Dantas Bellodi (Sítio Santo Antonio), localizada do lado direito da Rodovia SP-326, na altura do km 343+200m, que assim é descrita e confrontada: “começa no ponto “F”, com coordenadas 293.052,4810E e 199.538,4734N, na Rodovia SP-326, cravado junto à cerca de divisa do DER e, deste ponto, segue em linha reta, paralela ao eixo da Rodovia SP-326, confrontando com a cerca de divisa do DER, numa distância de 186,70m, com azimute de 342,290º ou 342º17’25” até encontrar o ponto “G”; no ponto “G” deflete à direita, com ângulo de 176,304º ou 176º18’13”, azimute de 158,594º ou 158º35’38” e segue em linha reta, confrontando com Celina Suzana Varani Dantas Bellodi e outros (Sitio Santo Antonio), numa distância de 179,50m, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H” deflete à esquerda, com ângulo de 31,538º ou 31º32’15”, azimute de 127,056º ou 127º03’23” e segue em linha reta, confrontando com Celina Suzana Varani Dantas Bellodi e outros (Sitio Santo Antonio), numa distância de 36,89m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I” deflete à direita, com ângulo de 59,314º ou 59º18’49”, azimute de 186,370º ou 186º22’12” e segue em linha reta, confrontando com Celina Suzana Varani Dantas Bellodi e outros (Sitio Santo Antonio), numa distância de 7,12m, até encontrar o ponto “J”; no ponto “J” deflete à direita, com ângulo de 66,751º ou 66º45’02”, azimute de 253,121º ou 253º07’14” e segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal Jaboticabal-Graminha, numa distância de 42,59m, até encontrar o ponto “F”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 452,80m de perímetro e uma superfície de 1.588,22m2 (um mil, quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados).”.
Artigo 2.º - Fica a CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto—Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A..
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 2001
WALTER FELDMAN
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de novembro de 2001.