Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 46.326, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001

Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Portuguesa de Beneficência, inscrita no CNPJ nº 58.194.622/0001-88, com sede em Santos.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de novembro de 2001.