DECRETO N. 46.361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe
sobre alteração da especificação da receita
até o nível de subfonte do orçamento vigente
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica alterada a especificação da Receita até o
nível de subfonte do orçamento vigente da
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, constantes do quadro C, Orçamento da Seguridade Social e Fiscal, aprovado pela Lei n.º 10.707, de 29 de dezembro de 2000, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2001
GERALDO ALCKMIN
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de dezembro de 2001.
Quadro C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA POR SUBFONTE
16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
