GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que nos dias 24 e 31 de dezembro a tradição paulista estabelece que o expediente nas repartições e privadas ocorram até o meio dia; Considerando que neste ano os dois dias mencionados recairão em segundas-feiras, intercalando-se pois, entre um domingo e um dia feriado; e Considerando que em situações semelhantes foram suspensos os expedientes nas repartições públicas, tendo em vista a conveniência e o interesse da Administração Pública em reduzir gastos,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes a Administração Direta e Indireta nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001.
Parágrafo único - As 4 (quatro) horas correspondentes ao dia 24 e as 4 (quatro) horas correspondentes ao dia 31 de dezembro deverão ser compensadas 30 (trinta) minutos por dia, a partir de 2 de janeiro de 2002, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos dirigentes.
Artigo 2.º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso II do artigo 3.º do Decreto n.º 45.524, de 13 de dezembro de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2001
GERALDO ALCKMIN
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia
e Desenvolvimento Econômico
Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia
Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário de Turismo
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da Habitação
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Ricardo Alvarenga Trípoli
Secretário do Meio Ambiente
Nelson Guimarães Proença
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Antonio Carlos de Mendes Thame
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Juventude
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de dezembro de 2001.