Assembleia Legislativa de São Paulo

DECRETO Nº 51.186, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretária da Educação

Luiz Tacca Junior

Secretário da Fazenda

Rogério Pinto Coelho Amato

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário da Segurança Pública

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Administração Penitenciária

Walter Caveanha

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 2006.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE

REF.

E.V.

SQC/SQF

OCUPANTES

RG.

DO

PARA

ATENDENTE

2

N.E.

SQF-II

RAQUEL DA SILVA ALVES

14.478.531-6

QSEADS

QSS

ASSISTENTE SOCIAL

1

N.U.

SQF-II

ANA ALICE ZANETINI DA SILVA

6.184.778

QSEADS

QSS

ASSISTENTE SOCIAL

1

N.U.

SQF-II

NARCI DE FÁTIMA BOGAZ

7.512.366

QSEADS

QSS

ASSISTENTE SOCIAL

1

N.U.

SQF-II

SILVANA MARIA CHIARAMONTE PRANDO

9.289.740

QSEADS

QSS

RECREACIONISTA

3

N.I.

SQC-III

CATIA CILENE DE OLIVEIRA PAIVA

20.002.247

QSEADS

QSS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

BERNADETE DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS

27.646.320-1

QSAP

QCC

AUXILIAR DE SERVIÇOS

1

N.E.

SQC-III

MARIA APARECIDA SOUZA DE CERQUEIRA

10.120.986-1

QSF

QCC

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ROSMARY EVARISTO TORSANI

12.711.268-6

QSF

QSSP

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

EVANILDE APARECIDA CHINAGLIA OKADO

13.920.060-5

QSF

QSSP

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ENEDIR LEITE TREVISANI

8.984.804

QSE

QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

MARIA FELÍCIA BARBOSA

8.757.061-0

QSS

QSERT

CHEFE DE SEÇÃO (Assegurada à efetividade)

7

C

SQC-I

MARIA HELENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

7.769.619

QSEADS

QSERT

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE

REF.

E.V.

SQC/SQF

EX-OCUPANTE

RG.

MOTIVO DA VACÂNCIA

DO

PARA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

JORGE APARECIDO DE ALMEIDA

9.776.847

EXONERAÇÃO (DOE 30/5/1991)

QCC

QSAP

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

BENEDITO APARECIDO BICUDO

6.153.388

APOSENTADORIA (DOE 2/2/2005)

QSERT

QSS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

CELSO VITÓRIO DE TOLEDO

5.480.888

EXONERAÇÃO (DOE 9/10/1976)

QSERT

QSAP

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

HELENA ANTONIETA MANARELLI PAOLIELLO

7.551.291

APOSENTADORIA (DOE 18/1/2005)

QSERT

QSAP

RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 12-10-2006, DECRETO Nº 51.186, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

No Anexo I, leia-se como segue e não como constou:

ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGOS

REF

E.V.

SQC

OCUPANTES

R.G.

DO

PARA

ATENDENTE

2

N.E.

SQF-II

RAQUEL DA SILVA ALVES

14.478.531-6

QSEADS

QSS

ASSISTENTE SOCIAL

1

N.U.

SQF-II

ANA ALICE ZANETI DA SILVA

6.184.778

QSEADS

QSS

ASSISTENTE SOCIAL

1

N.U.

SQF-II

NARCI DE FÁTIMA BOGAZ

7.512.366

QSEADS

QSS

ASSISTENTE SOCIAL

1

N.U.

SQF-II

SILVANA MARIA CHIARAMONTE PRANDO

9.289.740

QSEADS

QSS

RECREACIONISTA

3

N.I.

SQC-III

CATIA CILENE DE OLIVEIRA PAIVA

20.002.247

QSEADS

QSS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

BERNADETE DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS

27.646.320-1

QSAP

QCC

AUXILIAR DE SERVIÇOS

1

N.E.

SQC-III

MARIA APARECIDA SOUZA DE CERQUEIRA

10.120.986-1

QSF

QCC

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ROSMARY EVARISTO TORSANI

12.711.268-6

QSF

QSSP

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

EVANILDE APARECIDA CHINAGLIA OKADO

40.347.268-73

QSF

QSSP

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ENEDIR LEITE TREVISANI

8.984.804

QSE

QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

MARIA FELÍCIA BARBOSA

8.757.061-0

QSS

QSERT

CHEFE DE SEÇÃO (Assegurada à efetividade)

7

CC

SQF-I

MARIA HELENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

7.769.619

QSEADS

QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

MARILIANE APARECIDA FERNANDES

28.862.042-2

QSAP

QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

SIRLEY SOCORRO DE OLIVEIRA LOPES

19.706.493-0

QSAP

QSERT