ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no inciso XIV do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam extintos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, nos Quadros das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, 597 (quinhentos e noventa e sete) cargos vagos, pertencentes às classes constantes do Anexo I deste decreto, na forma nele prevista.
Artigo 2º - Ficam extintos, nos Quadros das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, 1.900 (um mil e novecentas) funções-atividades vagas e 90 (noventa) cargos vagos, pertencentes às classes constantes dos Anexos II e III, respectivamente, deste decreto, na forma neles previstas.
Artigo 3º - Os órgãos setoriais de recursos humanos das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado farão publicar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste decreto, relação dos cargos e das funções-atividades extintos, contendo a respectiva denominação, nome do último ocupante e motivo da vacância.
Parágrafo único - Os órgãos setoriais de recursos humanos de que trata o “caput” deverão informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD as extinções efetuadas nos termos deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 2007
ALBERTO GOLDMAN
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Alberto Goldman
Secretário de Desenvolvimento
João Sayad
Secretário da Cultura
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Dilma Seli Pena
Secretária de Saneamento e Energia
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Lair Alberto Soares Krähenbühl
Secretário da Habitação
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Rogério Pinto Coelho Amato
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Administração Penitenciária
Guilherme Afif Domingos
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Claury Santos Alves da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
José Aristodemo Pinotti
Secretário de Ensino Superior
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de2007.
CLASSE CC PGE SAA SAP SC SEADS SEP SERT SELT SF SJDC SMA SSP ST TOTAL
ENCARREGADO DE POSTO DE ATENDIMENTO 45 45
ENCARREGADO DE SETOR 33 4 112 3 65 9 17 5 11 1 40 214 30 544
ENCARREGADO DE TURMA 5 1 1 1 8
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS 33 4 117 3 0 66 9 62 5 11 1 41 215 30 597
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO-ATIVIDADE SECRETARIAS TOTAL
CC PGE SAP SAA SC SD SE SEADS SEP SSE SERT SF SH SJDC SELT SMA SSP ST SES
ADMINISTRADOR 1 1
AGENTE ADMINISTRATIVO 2 5 1 2 1 26 1 1 2 1 15 2 59
AGENTE ADMINISTRATIVO DE ENSINO 1 1
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL 1 1
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 1 290 291
AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS 1 1 2
ALMOXARIFE 5 1 6
ARQUITETO I 1 1
ARRAIS 2 2
ASCENSORISTA 1 1 1 1 4
ASSISTENTE SOCIAL 1 1 15 4 2 23
AUXILIAR AGROPECUÁRIO 1 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 1 12 1 15
AUXILIAR DE SERVIÇOS 6 36 5 5 5 1 550 1 5 3 6 2 17 3 645
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 1 5 1 1 4 12 1 25
AUXILIAR DE RECEPÇÕES 2 2
AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE 1 1
BIBLIOTECÁRIO 1 1
SUBTOTAL DE FUNÇÕES-ATIVIDADES 15 43 39 8 11 2 873 9 1 1 7 13 1 6 10 2 32 4 4 1081
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO-ATIVIDADE SECRETARIAS TOTAL
CC PGE SAP SAA SC SD SE SEADS SEP SSE SERT SF SH SJDC SELT SMA SSP ST SES
CIRURGIÃO DENTISTA 8 8
DESENHISTA 1 1
ENFERMEIRO 3 3
ENGENHEIRO I 1 1
ENGENHEIRO AGRÔNOMO I 1 1
FISCAL DE JUNTA COMERCIAL 1 1
GARÇON 1 1
HISTORIÓGRAFO 1 1
MARINHEIRO 1 1
MÉDICO 4 1 1 6
MESTRE DE ARTESANATO 1 1
MESTRE DE OFÍCIO 5 1 6
MONITOR DE MUSEUS 1 1
MOTORISTA 5 2 42 1 2 1 49 1 1 1 1 1 1 108
SUBTOTAL DE FUNÇÕES-ATIVIDADES 5 4 63 1 4 1 49 1 1 1 1 2 0 0 1 1 2 2 1 140
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO-ATIVIDADE SECRETARIAS TOTAL
CC PGE SAP SAA SC SD SE SEADS SEP SSE SERT SF SH SJDC SELT SMA SSP ST SES
NUTRICIONISTA 1 1
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 56 41 1 2 1 151 1 25 2 6 5 12 11 67 1 383
OFICIAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO 7 1 5 5 1 2 3 1 5 1 31
OFICIAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS 1 1
OPERADOR DE MÁQUINAS 1 1 2
OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS 2 2
OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES 1 1
ORIENTADOR ARTÍSTICO 1 1
ORIENTADOR TRABALHISTA 9 9
PROFESSOR DE CONSERVATÓRIO MUSICAL 2 2
PSICÓLOGO 2 2
RECEPCIONISTA 1 1
RECEPCIONISTA BILÍNGÜE 2 1 3
RECREACIONISTA 1 1
REDATOR 1 1
SOCIÓLOGO 1 1
TÉCNICO AGROPECUÁRIO 1 1
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 1 1
SUBTOTAL DE FUNÇOES-ATIVIDADES 9 58 52 6 6 1 155 3 25 3 12 6 0 6 14 13 72 0 3 444
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO-ATIVIDADE SECRETARIAS TOTAL
CC PGE SAP SAA SC SD SE SEADS SEP SSE SERT SF SH SJDC SELT SMA SSP ST SES
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 3 3
TÉCNICO DESPORTIVO 2 2
TÉCNICO EM AGRIMENSURA 2 2
TELEFONISTA 1 1 1 6 1 7 17
TRABALHADOR BRAÇAL 3 1 1 5 1 2 78 1 92
VIGIA 5 1 1 5 53 3 3 47 1 119
SUBTOTAL DE FUNÇÕES-ATIVIDADES 3 8 2 7 5 1 56 4 0 3 3 6 1 0 2 125 7 0 2 235
TOTAL DE FUNÇÕES-ATIVIDADES EXTINTAS 32 113 156 22 26 5 1133 17 27 8 23 27 2 12 27 141 113 6 10 1900