Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 51.865, DE 04 DE JUNHO DE 2007

Dá denominação de "República Argentina" à unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito do Jaraguá, criada pelo Decreto 45.773, de 2001

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A Escola Estadual Parque das Nações Unidas, no Distrito do Jaraguá, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Capital/Região Norte 1, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 45.773, de 25 de abril de 2001, passa a denominar-se Escola Estadual República Argentina.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2007

JOSÉ SERRA