Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 51.907, DE 18 DE JUNHO DE 2007

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48941, de 14 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 49805, de 21 de julho de 2005, com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações no Estado de São Paulo do Centenário da Presença Japonesa no Brasil e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 49.805, de 21 de julho de 2005, passa a ser integrado pelos seguintes membros:

I - representantes das Secretarias de Estado a seguir indicadas:

a) Casa Civil, que exercerá a coordenação dos trabalhos;

b) Secretaria da Cultura;

c) Secretaria da Educação;

d) Secretaria de Desenvolvimento;

e) Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

f) Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;

II - mediante convite, representantes:

a) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;

b) da Comunidade Japonesa.

§ 1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Governador do Estado.

§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de pessoas ou representantes de instituições que por seus conhecimentos e experiências possam contribuir para o desempenho de suas atividades.

Artigo 2º - O Consul Geral do Japão no Estado de São Paulo será convidado a integrar e colaborar com o Grupo de Trabalho.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2007

JOSÉ SERRA

João de Almeida Sampaio Filho

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Alberto Goldman

Secretário de Desenvolvimento

João Sayad

Secretário da Cultura

Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretária da Educação

Claury Santos Alves da Silva

Secretário de Esporte, Lazer e Turismo

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de junho de 2007.