JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, do Decreto nº 27.869, de 4 de dezembro de 1987, alterado pelo Decreto nº 39.250, de 16 de setembro de 1994 e do disposto no Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-13.127.077-1-D03/001-01, DE-13.127.077-1-D03/002-01, DE-13.127.077-1-D03/003-01 e DE-13.127.077-1-D03/004-01, e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-6.631/2007-ST, necessários à Implantação de Duplicação e Vias Marginais (áreas complementares) na SP-127, Rodovia Cornélio Pires, Km77+100m ao Km80+700m, localizados no Município e Comarca de Tietê, com área total de 26.096,48m² (vinte e seis mil, noventa e seis metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - área 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/001-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km80+600m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Arethuza Rosa Cianpolin e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239088,4438 E=123092,6468; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 14º46'37", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 47,02m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 47º58'19", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 15m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 60º30'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 14,8m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 74º42'58", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 5,83m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 195º32'48", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 50,32m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 240º37'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 32,31m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.190,81m² (um mil, cento e noventa metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
II - área 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/001-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km80+300m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Aurélio de Delanhese Baggio, Terezinha Ap. Franzini Baggio e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239424,3839 E=123127,607; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 12º59'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 66,11m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 284º10'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 8,22m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 198º51'38", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 66,45m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 103º40'42", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 15,01m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 768,26m² (setecentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
III - área 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+800m ao Km80, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Santina Maria Madelli Maganetti, Branca de Maganetti Cazetto, Horacio Cazetto, Marta Maganetti Dal Pozzo, Domingos Dal Pozzo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239902,0677 E=123301,5304; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 199º17'21", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 25,32m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 194º24'32", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 130,8m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 140º56'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 10,15m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 14º19'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 106,03m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 17º21'07", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 54,46m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 295º18'11", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Maria das Neves e/ou Outros, numa distância de 8,8m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.326,77m² (um mil, trezentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IV - área 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+700m ao Km79+800m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Maria Madalena Palma das Neves, João das Neves e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239981,9024 E=123338,8135; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 209º30'31", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 37,55m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 202º52'03", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 34,54m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 199º17'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 16,24m, até chegar ao ponto 4;do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 115º18'11", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Lindolfo Ap. de Oliveira e/ou Outros, numa distância de 8,8m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 17º21'11", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 7,66m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 60º55'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 6,36m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 88º29'39", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 10,98m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 24º54'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 7,05m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 332º38'14", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 7,77m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 33º47'47", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 45,77m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 39º39'49", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 35,51m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º08'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Ana dos Reis, numa distância de 37,46m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.009,32m² (dois mil e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
V - área 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km79+700m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Ana Luiza Giorgi dos Reis e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240022,3361 E=123365,2052, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 215º40'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 28,43m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 209º30'31", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 19,92m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 81º08'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Maria das Neves e/ou Outros, numa distância de 37,46m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 354º38'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 35,89m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º41'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Branca Casetto e/ou Outros, numa distância de 7,35m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 834,37m² (oitocentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
VI - área 6: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+460m ao Km79+660m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Branca de Maganeti Casetto, Horácio Casetto, Mara Dal Pozzo Lazarin, José Alcebiades Lazarin, Milena Maganeti Dal Pozzo, Daniel Maganeti Dal Pozzo, Adriana de Souza Bueno Dal Pozzo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240022,3361 E=123365,2052; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 35º40'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 10,7m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 38º54'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 26,31m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 43º02'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 32,02m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 43º24'40", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 13,99m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 50º02'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 50,11m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 49º15'29", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 33,3m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 50º50'37", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 27,8m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 161º41'24", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim, numa distância de 9,44m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 258º48'35", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 5,87m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 211º23'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 1,32m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 173º16'05", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 35,6m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226º36'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 18,9m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 229º39'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 76,81m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 229º39'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 34,78m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 219º39'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 48,14m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 354º38'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Ana dos Reis, numa distância de 35,89m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º41'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Ana dos Reis, numa distância de 7,35m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 6.368,81m² (seis mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
VII - área 7: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+440m ao Km79+500m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Nelson Alexandre, Matilde Alexandre, Pedro Francisco Tomazela, Aparecida Alexandre Tomazela e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240115,8856 E=123511,6212; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 353º29'14", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 20,1m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 09º35'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 1,27m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 29º04'14", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 1,91m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 48º28'32", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Alexandre, numa distância de 1,7m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 68º33'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Alexandre, numa distância de 2,02m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 79º06'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Alexandre, numa distância de 29,88m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 221º16'32", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 5,99m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226º36'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 37,71m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 420,83m² (quatrocentos e vinte metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
VIII - área 8: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+440m ao Km79+460m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Leonel Scomparim, Clarice Scomparim e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240156,5387 E=123504,6409; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 51º51'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 22,86m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 168º36'12", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim, numa distância de 19,94m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259º25'37", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 19,28m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 341º41'24", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Branca Casetto e/ou Outros, numa distância de 9,44m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 293,71m² (duzentos e noventa e três metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
IX - área 9: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+420m ao Km79+440m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Leonel Scomparim, Clarice Scomparim e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240170,6549 E=123522,6208; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 49º36'04", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 15,21m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º27'08", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonio Alexandre e/ou Outros, numa distância de 27,5m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259º23'50", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 12,42m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348º36'12", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim, numa distância de 19,94m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 303,25m² (trezentos e três metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
X - área 10: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+400m ao Km79+420m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonio Vicentini Alexandre, Maria Augusta de Almeida Alexandre e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240180,5115 E=123534,2028; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 50º21'39", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 21,45m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 168º41'59", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a propriedade de Antonio Alexandre e/ou Outros, numa distância de 32,47m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 221º16'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 8,82m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259º26'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 12,71m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 350º27'08", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim e/ou Outros, numa distância de 27,5m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 609,86m² (seiscentos e nove metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XI - área 11: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+360m ao Km79+400m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonio Vicentini Alexandre, Maria Augusta de Almeida Alexandre e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240194,1938 E=123550,7189; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 47º04'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 12,04m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 50º37'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 12,16m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 60º32'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 4,28m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 65º51'20", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 6,01m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 83º34'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 6,13m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 102º29'36", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 7,75m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º24'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 8,36m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º50'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 19,64m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 250º57'60", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Romilda Jacomasi e/ou Outros, numa distância de 31,05m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 221º16'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 24,42m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348º41'59", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonio Alexandre e/ou Outros, numa distância de 32,47m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.467,45m² (um mil, quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XII - área 12: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+040m ao Km79+060m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Francesco Caterino e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240533,1048 E=123470,2723; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 147º34'27", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 9,95m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 168º45'05", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 18,59m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 225º38'01", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Paulo Canavesi e/ou Outros, numa distância de 21,75m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 331º44'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 27,02m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 47º04'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área do D.E.R, numa distância de 26,48m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 654,66m² (seiscentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XIII - área 13: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km79+030m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Paulo Roberto Canavesi e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240533,1048 E=123470,2723; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º34'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 15,73m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 226º15'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Irineu Canavesi e/ou Outros, numa distância de 25,39m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 151º44'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 15,62m, até chegar ao ponto 4;do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 47º04'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Francesco Caterino e/ou Outros, numa distância de 26,48m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 395,80m² (trezentos e noventa e cinco metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XIV - área 14: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km78+920m ao Km79+020m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Irineu Canavesi, Maria Aparecida Bertola Canavese, Selma Aparecida Canavese, Sergio Carlos Canavese, Ana Cristina Consorti Canavese e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240546,3809 E=123461,8387; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º34'27", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 54,6m, até chegar ao ponto 2;do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º45'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 61,38m, até chegar ao ponto 3;do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 238º29'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonia Paulim, numa distância de 17,52m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 150º40'41", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 67,21m, até chegar ao ponto 5;do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 151º44'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 54,28m, até chegar ao ponto 6;do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 46º15'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Paulo Canavesi, numa distância de 25,39m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.467,32m² (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XV - área 15: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km78+900m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonia Zantti Paulim e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240644,3842 E=123399,8115; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º45'21", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Saccon e/ou Outros, numa distância de 35,32m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 238º29'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 15,72m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 150º39'50", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 35,35m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 58º29'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 17,52m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 587,02m² (quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XVI - área 16: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km78+720m e Km78+880m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Edgar Martins Agudo, Cacilda Fernandes Martins e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240674,2612 E=123380,9648; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º38'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 81,96m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 327º51'26", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 58,3m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º03'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 13,54m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 228º23'54", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 0,87m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 197º12'08", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 7,32m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 187º11'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 10,17m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 147º41'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 87,2m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 150º40'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 53,72m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 58º29'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonia Paulim, numa distância de 15,72m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.990,72m² (um mil, novecentos e noventa metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XVII - área 17: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/004-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km77+540m e Km78+620m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonio José Cancian, Antonia Geni Mazer Cancian, Luiz Gonzaga Cancian e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=241809,9008 E=122663,4199; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 147º38'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 39,89m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º56'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 52,96m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 239º38'03", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 18,81m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 335º33'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 53,39m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 335º06'13", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 19,16m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 335º42'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 20,29m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 55º39'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 6,38m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.169,60m² (um mil, cento e sessenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XVIII - área 18: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/004-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km77+120m e Km77+180m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Santo Foltran, Maria Biazotto Foltran e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=242187,3913 E=122460,6844; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 137º56'26", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 22,35m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º10'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 9,86m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 185º38'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 3,97m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 127º27'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 7,55m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 153º43'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 18,38m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 178º40'21", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 5,7m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 202º33'47", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 4,06m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 228º08'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 4,3m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º40'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 17,94m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º24'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 28,04m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 346º51'47", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 53,28m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 16º36'30", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 13,68m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 130º47'38", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Angelo Pasqual, numa distância de 28,43m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.412,26m² (dois mil, quatrocentos e doze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XIX - área 19: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/004-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km77+080m e Km77+120m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Angelo Daniel Pasqual, Ruth Maria de Campos Cardia Pasqual e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=242187,3913 E=122460,6844; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 37º21'12", acompanhando cerca de divisa, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 4,72m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 136º21'07", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 14,61m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 351º55'30", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 42,88m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º44'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 24,66m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 196º38'19", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 14,11m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 130º47'38", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Santo Foltran, numa distância de 28,43m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 825,66m² (oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados).
Artigo 2º -. Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2007
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de junho de 2007.