DECRETO Nº 51.931, DE 26 DE JUNHO DE
2007
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá
providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos
providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz
parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago,
constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado, e o
Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila,
à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que
aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade
no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 26 de junho de 2007
JOSÉ SERRA
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Rogério Pinto Coelho Amato
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Nelson de Almeida Prado Hervey
Costa
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de junho de 2007.
ANEXO I
a que se
refere o artigo 1º do Decreto nº 51.931, de 26 de
junho de 2007
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE |
REF. |
E.V. |
SQC/SQF |
OCUPANTES |
R.G. |
DO |
PARA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
3 |
N.I. |
SQF-II |
MARTA MARIA APARECIDA FERREIRA |
9.169.296 |
QCC |
QPGE |
AUXILIAR DE SERVIÇOS |
1 |
N.E. |
SQC-III |
ELIAS NASCIMENTO SILVA |
15.963.590-1 |
QCC |
QPGE |
AUXILIAR DE SERVIÇOS |
1 |
N.E. |
SQC-III |
SILVIA MARIA GOMES SETUBAL |
33.055.964-3 |
QCC |
QPGE |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
ELISABETE TROMBINI DO AMARAL |
12.287.974 |
QSEADS |
QSS |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
CLEUSA MARGARIDA DA SILVA DE PÁDUA |
22.146.794-4 |
QSS |
QSERT |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
DENISE XAVIER DE SOUZA |
19.301.049-5 |
QSS |
QSERT |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
ROSELI RODRIGUES |
20.729.167-6 |
QSS |
QSERT |
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA - NÍVEL I |
- |
APCT |
SQC-III |
SILVIA REGINA GONÇALVES FRANCIOSO |
13.274.428-4 |
QSMA |
QSAA |
ANEXO II
a que se
refere o artigo 2º do Decreto nº 51.931, de 26 de
junho de 2007
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC. |
EX-OCUPANTE |
R.G. |
MOTIVO DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA - NÍVEL I |
- |
APCT |
SQC-III |
ABINAEL GOMES DE SOUZA |
3.707.679 |
APOSENTADORIA (1°-7-1997) |
QSAA |
QSMA |