DECRETO 51.931, DE 26 DE JUNHO DE 2007

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Os Secretários de Estado, e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2007

JOSÉ SERRA

João de Almeida Sampaio Filho

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Francisco Graziano Neto

Secretário do Meio Ambiente

Rogério Pinto Coelho Amato

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento

Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Nelson de Almeida Prado Hervey Costa

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 26 de junho de 2007.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto 51.931, de 26 de junho de 2007

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE

REF.

E.V.

SQC/SQF

OCUPANTES

R.G.

DO

PARA

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQF-II

MARTA MARIA APARECIDA FERREIRA

9.169.296

QCC

QPGE

AUXILIAR DE SERVIÇOS

1

N.E.

SQC-III

ELIAS NASCIMENTO SILVA

15.963.590-1

QCC

QPGE

AUXILIAR DE SERVIÇOS

1

N.E.

SQC-III

SILVIA MARIA GOMES SETUBAL

33.055.964-3

QCC

QPGE

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

ELISABETE TROMBINI DO AMARAL

12.287.974

QSEADS

QSS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

CLEUSA MARGARIDA DA SILVA DE PÁDUA

22.146.794-4

QSS

QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

DENISE XAVIER DE SOUZA

19.301.049-5

QSS

QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

ROSELI RODRIGUES

20.729.167-6

QSS

QSERT

TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NÍVEL I

-

APCT

SQC-III

SILVIA REGINA GONÇALVES FRANCIOSO

13.274.428-4

QSMA

QSAA

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do Decreto 51.931, de 26 de junho de 2007

CARGO

REF.

E.V.

SQC.

EX-OCUPANTE

R.G.

MOTIVO DA VACÂNCIA

DO

PARA

TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NÍVEL I

-

APCT

SQC-III

ABINAEL GOMES DE SOUZA

3.707.679

APOSENTADORIA (1°-7-1997)

QSAA

QSMA