DECRETO Nº 51.959, DE 04 DE JULHO DE
2007
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio
de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos
providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago,
constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que
aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao
seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 4 de julho de 2007
JOSÉ SERRA
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Administração Penitenciária
Guilherme Afif Domingos
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de
julho de 2007.
ANEXO I
a que se
refere o artigo 1º do Decreto nº 51.959, de 4 de
julho de 2007
|
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC |
OCUPANTES |
R.G. |
DO |
PARA |
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
ADRIANA DOS SANTOS
SILVA |
32.888.338-4 |
QSAP |
QSERT |
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
SILVANA APARECIDA ANDRADE BORGES |
20.346.279 |
QSE |
QSSP |
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
MARIA DO SOCORRO IMACULADA LACERDA DE
ANDRADE |
17.251.238-4 |
QSE |
QSSP |
ANEXO II
a que se
refere o artigo 2º do Decreto nº 51.959, de 4 de
julho de 2007
|
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC |
EX-OCUPANTE |
R.G. |
MOTIVO DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
SILVANA APARECIDA FINARDI PIRES |
7.560.342 |
EXONERAÇÃO (DOE 02-8-1996) |
QSERT |
QSAP |