DECRETO Nº 52.042, DE 08 DE AGOSTO DE
2007
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos
vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a procederem mediante apostila, à retificação dos seguintes
elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere a
sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 8 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
João Sayad
Secretário da Cultura
Guilherme Afif Domingos
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de
agosto de 2007.
ANEXO
a
que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.042, de 8
de agosto de 2007
CARGOS |
REF. |
E.V. |
SQC |
EX-OCUPANTE |
R.G. |
MOTIVO DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS |
11 |
C |
SQC-I |
JOÃO ANTONIO DOS SANTOS |
4.902.225 |
EXONERAÇÃO (DOE 12-12-06) |
QSERT |
QSC |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS |
11 |
C |
SQC-I |
ALANO LIMA MACEDO |
12.397.823 |
EXONERAÇÃO (DOE 22-12-06) |
QSERT |
QSC |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS |
11 |
C |
SQC-I |
EMILSON ANTUNES |
6.401.790 |
EXONERAÇÃO (30-12-06) |
QSERT |
QCC |
SECRETÁRIO |
1 |
C |
SQC-I |
ANDRÉ LUIZ POMPÉIA STURM |
9.813.707-4 |
EXONERAÇÃO (30-6-07) |
QSC |
QCC |
SECRETÁRIO |
1 |
C |
SQC-I |
JOSÉ LUIZ ZAGATI |
6.978.320-2 |
EXONERAÇÃO (07-7-07) |
QSC |
QCC |