DECRETO 52.042, DE 08 DE AGOSTO DE 2007

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2007

JOSÉ SERRA

João Sayad

Secretário da Cultura

Guilherme Afif Domingos

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 8 de agosto de 2007.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto 52.042, de 8 de agosto de 2007

CARGOS

REF.

E.V.

SQC

EX-OCUPANTE

R.G.

MOTIVO DA VACÂNCIA

DO

PARA

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

11

C

SQC-I

JOÃO ANTONIO DOS SANTOS

4.902.225

EXONERAÇÃO (DOE 12-12-06)

QSERT

QSC

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

11

C

SQC-I

ALANO LIMA MACEDO

12.397.823

EXONERAÇÃO (DOE 22-12-06)

QSERT

QSC

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

11

C

SQC-I

EMILSON ANTUNES

6.401.790

EXONERAÇÃO (30-12-06)

QSERT

QCC

SECRETÁRIO

1

C

SQC-I

ANDRÉ LUIZ POMPÉIA STURM

9.813.707-4

EXONERAÇÃO (30-6-07)

QSC

QCC

SECRETÁRIO

1

C

SQC-I

JOSÉ LUIZ ZAGATI

6.978.320-2

EXONERAÇÃO (07-7-07)

QSC

QCC