Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 52.091, DE 24 DE AGOSTO DE 2007

Fica revogado o Decreto nº 49.912, de 24 de agosto de 2005, que institui o Projeto Bolsa Emergencial

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 49.912, de 24 de agosto de 2005, que institui o Projeto Bolsa Emergencial e dá providências correlatas.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 2007

JOSÉ SERRA

Rogério Pinto Coelho Amato

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 24 de agosto de 2007.