DECRETO Nº 52.123, DE 03 DE SETEMBRO DE
2007
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de
maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos
vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a procederem mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos
informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere a
sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 3 de setembro de 2007
JOSÉ SERRA
Rogério Pinto Coelho Amato
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de
setembro de 2007.
ANEXO
a
que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.123, de 3
de setembro de 2007
|
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC |
EX-OCUPANTE |
RG |
MOTIVO
DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
|
ANALISTA
DE RECURSOS HUMANOS |
11 |
C |
SQC-I |
EMILSON
ANTUNES |
6.401.790 |
EXONERAÇÃO
(DOE 30-12-2006) |
QCC |
QSEADS |
|
DIRETOR
DE SERVIÇO |
16 |
C |
SQC-I |
Cargo
criado pela LC 854/98 |
- |
Nunca
provido |
QSEADS |
QCC |
|
DIRETOR
DE SERVIÇO |
16 |
C |
SQC-I |
Cargo
criado pela LC 854/98 |
- |
Nunca
provido |
QSEADS |
QCC |