DECRETO
Nº 52.131, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007
Transfere
o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo
1º
- Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas,
constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo
2º
- Os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado ficam autorizados a
procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos
informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do
servidor;
II - dados da
cédula de identidade;
III
-
situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo
3º -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo
4º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 2007
JOSÉ SERRA
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Francisco
Graziano Neto
Secretário
do Meio Ambiente
Rogério
Pinto Coelho Amato
Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 4 de setembro de 2007.
ANEXO
a que se refere o
artigo 1º do Decreto nº 52.131, de 4 de setembro de
2007
|
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE |
REF. |
E.V. |
SQC-SQF |
OCUPANTES |
RG |
DO |
PARA |
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
MARLENE HIRATA |
10.917.923 |
QSMA |
QSAA |
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
JOÃO OTÁVIO MARQUES DE CASTRO |
4.339.675-6 |
QSS |
QPGE |
|
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
ROSANA GONDIM BARÃO SMITH |
11.490.836 |
QSEADS |
QPGE |