DECRETO Nº 52.144, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas - Ceaom, inscrito no CNPJ 05.076.313/0001-47, com sede no Município de Araraquara.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2007

JOSÉ SERRA

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 2007.