ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o imóvel, pertences e gestão, do chamado "Instituto Doutor Arnaldo", localizado na Avenida Dr. Arnaldo, nº 255, Bairro Pacaembu, nesta Capital, com 7.227,10m² (sete mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados) de terreno e 84.483,36m² (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) de construção, conforme identificado nos autos do processo SS-001/0001/005.508/2006 (GDOC-18714-823986/2006).
Parágrafo único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à Unidade Hospitalar de Especialidades.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2007
ALBERTO GOLDMAN
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2007.