DECRETO Nº 52.167, DE 17 DE SETEMBRO DE
2007
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá
providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN,
VICE-GOVERNADOR,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos
providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo, que faz parte
integrante deste decreto.
Artigo 2º - Os Secretários de Estado e o
Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a
procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos
informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou da
função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento, mesmo que
em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 17 de setembro de 2007
ALBERTO GOLDMAN
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Rogério Pinto Coelho Amato
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Carlos Alberto Vogt
Secretário de Ensino Superior
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2007.
ANEXO
a
que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.167, de 17
de setembro de 2007
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE |
REF. |
E.V. |
SQC/SQF |
OCUPANTES |
R.G. |
DO |
PARA |
MOTORISTA |
1 |
N.I. |
SQF-II |
PEDRO FERREIRA DE MORAIS |
3.398.529-7 |
QSEP |
QSES |
AUXILIAR DE SERVIÇOS |
1 |
N.E. |
SQC-III |
VERA LÚCIA DOS SANTOS |
17.709.773 |
QSEADS |
QSSP |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
MARIA EMÍLIA MARTINS |
8.347.536 |
QSE |
QPGE |