DECRETO Nº 52.450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido o cargo provido constante do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Fica excluído do Anexo que faz parte integrante do Decreto n° 52.167, de 17 de setembro de 2007, 1 (uma) função-atividade de Motorista, referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, preenchida por PEDRO FERREIRA DE MORAIS, R.G.  3.398.529-7, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Ensino Superior.

Artigo 3º - Fica o Secretário da Saúde, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo 1°:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao artigo 3°, a 17 de setembro de 2007.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2007

JOSÉ SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

José Luiz Portella Pereira

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Carlos Alberto Vogt

Secretário de Ensino Superior

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 2007.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.450, de 6 de dezembro de 2007

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
TELEFONISTA	2	N.E.	SQC-III	ETIENE COELHO DA SILVEIRA	5.082.803-4	QSTM	QSS