DECRETO Nº 53.050, DE 02 DE JUNHO DE 2008

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2008

JOSÉ SERRA

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Educação

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Claury Santos Alves da Silva

Secretário de Esporte, Lazer e Turismo

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 2008.

ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.050, de 2 de junho de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE

REF.

E.V.

SQC/SQF

OCUPANTES

R.G.

DO

PARA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ELIANA MONTEIRO

12.105.613

QSE

QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ERENICE YAFUSSO

6.084.526

QSE

QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

JUSSARA ESTEVES ANDRIOLI

12.665.120

QSE

QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

MARIA DE FÁTIMA ROSA MONTEIRO

6.196.309

QSE

QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

PEDRINA MODESTO LOPES

11.204.486

QSE

QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

VILMA MARIA PIRES DA SILVA

11.712.659

QSE

QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

ANA MARIA DE ANDRADE

13.683.028-6

QSEP

QSELT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

MARCIA LOPES GONÇALVES BOCCOLI

12.988.748-1

QSEP

QSELT