DECRETO Nº 53.050, DE 02 DE JUNHO DE
2008
Transfere os cargos e as
funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante
deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados
a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos
informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento
e preenchimento mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 2 de junho de 2008
JOSÉ
SERRA
Maria
Helena Guimarães de Castro
Secretária
da Educação
Mauro
Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Claury
Santos Alves da Silva
Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 2 de junho de 2008.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.050, de 2
de junho de 2008
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE |
REF. |
E.V. |
SQC/SQF |
OCUPANTES |
R.G. |
DO |
PARA |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
ELIANA
MONTEIRO |
12.105.613 |
QSE |
QSF |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
ERENICE
YAFUSSO |
6.084.526 |
QSE |
QSF |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
JUSSARA ESTEVES ANDRIOLI |
12.665.120 |
QSE |
QSF |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
MARIA
DE FÁTIMA ROSA MONTEIRO |
6.196.309 |
QSE |
QSF |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
PEDRINA
MODESTO LOPES |
11.204.486 |
QSE |
QSF |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
VILMA MARIA
PIRES DA SILVA |
11.712.659 |
QSE |
QSF |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
ANA
MARIA DE ANDRADE |
13.683.028-6 |
QSEP |
QSELT |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
MARCIA
LOPES GONÇALVES BOCCOLI |
12.988.748-1 |
QSEP |
QSELT |