DECRETO Nº 53.330, DE 18 DE AGOSTO DE
2008
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º
do Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a
qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas
ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR,
Decreta:
Artigo 1º - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 3º do
Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, com a seguinte redação:
"Parágrafo
único - Não se aplica o disposto no "caput" deste artigo se a
qualificação é postulada exclusivamente para a execução de atividades em museu
que não tenha acervo artístico relevante, assim definido pela Secretaria da
Cultura."
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2008
ALBERTO
GOLDMAN
João
Sayad
Secretário
da Cultura
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 18 de agosto de 2008.