DECRETO Nº 53.333, DE 19 DE AGOSTO DE 2008

Altera as denominações dos Fundos Especiais de Despesa que especifica

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os Fundos Especiais de Despesa a que se referem os Decretos nº 27.143, de 30 de junho de 1987, e nº 41.981, de 21 de julho de 1997, vinculados, nos termos do artigo 147 do Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008, à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN e ao Gabinete do Secretário, da Secretaria do Meio Ambiente, passam a denominar-se, respectivamente:

I - Fundo Especial de Despesa da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais;

II - Fundo Especial de Despesa do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Francisco Graziano Neto

Secretário do Meio Ambiente

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 19 de agosto de 2008.