DECRETO Nº 53.411, DE 10 DE SETEMBRO DE
2008
Altera o Decreto n° 43.142, de 2 de junho de 1998, que reorganiza a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica inserida, no inciso II, do artigo 44, do
Decreto n° 43.142, de 2 de junho de
"q) - celebrar convênios com as instituições de ensino
superior para o desenvolvimento de programas voltados a aperfeiçoar a defesa
agropecuária, mitigar os riscos sanitários, promover o alimento seguro, gerar
renda e emprego no setor agrícola e aperfeiçoar a capacitação dos profissionais
da agricultura;".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2008
JOSÉ
SERRA
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 10 de setembro de 2008.