DECRETO Nº 53.434, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de
12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo
1º
- Ficam transferidos os cargos providos, constantes
do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo
2º
- Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do
Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo
3º
- Ficam os Secretários de Estado autorizados a
procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos
informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos
anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de
identidade;
III -
situação do cargo, no que se refere ao provimento
ou vacância, mesmo
que em decorrência de alterações
ocorridas.
Artigo
4º
- As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto
correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo
5º
- Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008
JOSÉ
SERRA
João
Francisco Aprá
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho
Maria
Helena Guimarães de Castro
Secretária
da Educação
George
Hermann Rodolfo Tormin
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
José
Luiz Portella Pereira
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2008.
ANEXO
I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.434, de
17 de setembro de 2008
|
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC |
OCUPANTES |
RG |
DO |
PARA |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I.
|
SQC-III |
VILSON
CARDOSO DE OLIVEIRA |
21.112.786-3 |
QSERT |
QCC |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
SUELI
JIMENES |
4.626.382 |
QSE |
QSF |
|
ASSISTENTE
TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA NÍVEL I |
- |
L.C. 662/91 |
SQC-III |
ELSONE
DE FÁTIMA FERIGOLO |
3.024.729.075-RS |
QSEP |
QSS |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
FABRÍCIO
LIVINO DE OLIVEIRA |
34.151.527-9 |
QSEP |
QSTM |
ANEXO
II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.434, de
17 de setembro de 2008
|
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC |
EX-OCUPANTE |
RG |
MOTIVO
DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
CLEDIL
ALBERGAMO |
6.058.053 |
EXONERAÇÃO |
QSTM |
QSEP |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
MARIA
ISABEL PEREIRA |
3.061.041 |
EXONERAÇÃO |
QCC |
QSERT |
