DECRETO Nº 53.459, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se refere o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere à vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2008

JOSÉ SERRA

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário de Gestão Pública

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Lair Alberto Soares Krähenbühl

Secretário da Habitação

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 2008.

ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.459, de 19 de setembro de 2008

CARGO

REF.

E.V.

SQC

EX-OCUPANTE

RG

MOTIVO DA VACÂNCIA

DO

PARA

CHEFE DE SEÇÃO

7

C

SQC-I

MARIA APARECIDA LUCIANO PEREIRA

6.114.713

APOSENTADORIA

QSGP

QSH

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

FÁTIMA APARECIDA DAVOLIO NESPOLI

11.515.704

EXONERAÇÃO

QSS

QPGE

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

LUCINÉIA LACERDA DE OLIVEIRA

21.469.562

EXONERAÇÃO

QSS

QPGE

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ANA MARIA CAMPOS GUIDA

3.215.515

APOSENTADORIA

QSS

QPGE

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

CARMEN LÚCIA CLEISS

7.206.963

APOSENTADORIA

QSS

QPGE

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ELIANA DEGASPERI LACERDA PRADO

5.290.907

APOSENTADORIA

QSS

QPGE

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

EIDE ROCHA

2.460.931

FALECIMENTO

QSS

QPGE

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQC-III

SANDRA PERROTA PEREIRA

8.662.029

APOSENTADORIA

QPGE

QSS

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQC-III

ELSA IVA MAÇÃO BONALUMI

6.397.850

APOSENTADORIA

QPGE

QSS

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQC-III

MARIA LEA SALGADO SANTOS MATTOS

4.532.609

APOSENTADORIA

QPGE

QSS

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQC-III

NADIR GOULART FIGUEIREDO NISHIMURA

7.217.875

APOSENTADORIA

QPGE

QSS

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQC-III

MARIA CELINA FIGUEIREDO

8.012.009-X

EXONERAÇÃO

QPGE

QSS

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQC-III

MARIA DE LURDES GREGO

4.875.813

FALECIMENTO

QPGE

QSS