DECRETO Nº 53.459, DE 19 DE SETEMBRO DE
2008
Transfere os cargos que especifica e dá
providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do
Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se
refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere à vacância, mesmo que em decorrência
de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2008
JOSÉ
SERRA
Sidney
Estanislau Beraldo
Secretário
de Gestão Pública
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Lair
Alberto Soares Krähenbühl
Secretário
da Habitação
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 19 de setembro de 2008.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.459, de 19 de setembro de 2008
CARGO |
REF. |
E.V. |
SQC |
EX-OCUPANTE |
RG |
MOTIVO
DA VACÂNCIA |
DO |
PARA |
CHEFE
DE SEÇÃO |
7 |
C |
SQC-I |
MARIA
APARECIDA LUCIANO PEREIRA |
6.114.713 |
APOSENTADORIA |
QSGP |
QSH |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
FÁTIMA
APARECIDA DAVOLIO NESPOLI |
11.515.704 |
EXONERAÇÃO |
QSS |
QPGE |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
LUCINÉIA
LACERDA DE OLIVEIRA |
21.469.562 |
EXONERAÇÃO |
QSS |
QPGE |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
ANA
MARIA CAMPOS GUIDA |
3.215.515 |
APOSENTADORIA |
QSS |
QPGE |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
CARMEN
LÚCIA CLEISS |
7.206.963 |
APOSENTADORIA |
QSS |
QPGE |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
ELIANA
DEGASPERI LACERDA PRADO |
5.290.907 |
APOSENTADORIA |
QSS |
QPGE |
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
EIDE ROCHA |
2.460.931 |
FALECIMENTO |
QSS |
QPGE |
AGENTE
ADMINISTRATIVO |
3 |
N.I. |
SQC-III |
SANDRA
PERROTA PEREIRA |
8.662.029 |
APOSENTADORIA |
QPGE |
QSS |
AGENTE
ADMINISTRATIVO |
3 |
N.I. |
SQC-III |
ELSA
IVA MAÇÃO BONALUMI |
6.397.850 |
APOSENTADORIA |
QPGE |
QSS |
AGENTE
ADMINISTRATIVO |
3 |
N.I. |
SQC-III |
MARIA LEA SALGADO SANTOS MATTOS |
4.532.609 |
APOSENTADORIA |
QPGE |
QSS |
AGENTE
ADMINISTRATIVO |
3 |
N.I. |
SQC-III |
NADIR
GOULART FIGUEIREDO NISHIMURA |
7.217.875 |
APOSENTADORIA |
QPGE |
QSS |
AGENTE
ADMINISTRATIVO |
3 |
N.I. |
SQC-III |
MARIA
CELINA FIGUEIREDO |
8.012.009-X |
EXONERAÇÃO |
QPGE |
QSS |
AGENTE
ADMINISTRATIVO |
3 |
N.I. |
SQC-III |
MARIA
DE LURDES GREGO |
4.875.813 |
FALECIMENTO |
QPGE |
QSS |