DECRETO Nº 53.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º
do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece
normas para a estruturação dos Sistemas de
Administração Financeira e Orçamentária do
Estado e à vista do disposto no Decreto nº 53.487, de 30 de
setembro de 2008,
Decreta):
Artigo 1º - O inciso XI do
artigo 3º do Decreto nº 51.690, de 22 de março de
2007, alterado pelos Decretos nº 53.044, de 30 de maio de 2008, e
nº 53.305, de 6 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"XI - Centro Especializado em Reabilitação "Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti", em Mogi das Cruzes;". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 2008.