JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 54.193, de 2 de abril de 2009,
Decreta:
Artigo 1º - O inciso XXVI do artigo 3º do Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007, alterado pelos Decretos nº 53.044, de 30 de maio de 2008, nº 53.305, de 6 de agosto de 2008, e nº 53.581, de 20 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XXVI - Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia - IPGG “José Ermírio de Moraes;”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2009
JOSÉ SERRA
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de abril de 2009.