JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo “S-1” - 3 (três) veículos;
II - Grupo “S-2” - 24 (vinte e quatro) veículos;
III - Grupo “S-3” - 1 (um) veículo;
IV - Grupo “S-4” - 1 (um) veículo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de maio de 2009.