DECRETO Nº
54.446, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Acrescenta o dispositivo
que especifica ao Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008,
que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 53.027,
de 26 de maio de 2008, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente, o
inciso III com a seguinte redação:
“III
- por meio de convênio, cumprir as
disposições contidas na Lei nº 12.916,
de 16 de abril de 2008.”.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 16 de junho de 2009
JOSÉ
SERRA
Francisco
Graziano Neto
Secretário
do Meio Ambiente
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 16 de junho de 2009.