JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis, respectivas benfeitorias e construções, localizados no Município de Mauá e caracterizados nas plantas códigos DE-M-01 e DE-M-02 e respectivos memoriais descritivos, destinados às áreas de apoio necessários às obras de implantação do Complexo Viário Jacu-Pêssego - Trecho Sul, identificadas como de Empréstimo (AE) e Depósito de Materiais Excedentes (DME), com área total de 437.220,59m² (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), a saber:
I - Planta código nº DE-M01: área DME-01: área que consta pertencer a Metal 2 Indústria e Comércio Ltda., Rubens Fogli Junior e outros, SBG Empreendimentos Imobiliário S/C Ltda., Maria Delcira Soares de Queiroz Alves, com seu perímetro assim descrito: inicia-se no ponto 1, de coordenadas N=7.379.512,547m e E=348.997,477m; deste, segue em linha reta com azimute de 166°57’56” e distância de 428,87m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.379.094,727m, e E=349.094,202m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 222°21’48” e distância de 361,01m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.378.827,981m e E=348.850,943m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 278°02’09” e distância de 245,72m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.378.862,331m e E=348.607,639m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 352°26’36” e distância de 527,59m; até o ponto 5, de coordenadas N=7.379.385,334m, e E=348.538,259m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 40°29’59” e distância de 64,54m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.379.434,411m e E=348.580,173m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 79º23’41” e distância de 424,56m, até o ponto 1, de coordenadas N=7.379.512.547m e E=348.997,477m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 282.616,72m² (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
II - Planta código nº DE-M02, contendo duas áreas a saber:
a) área AE-15: área que consta pertencer a Associação de Atividade Comunitária do Núcleo Canaã, com seu perímetro assim descrito: inicia-se no ponto 1, de coordenadas N=7.383.598,874m e E=351.421,539m; deste, segue em linha reta com azimute de 112º57’52” e distância de 70,02m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.383.571,554m e E=351.486,012m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 165º07’32” e distância de 351,75m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.383.231,595m e E=351.576,305m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 256°15’49” e distância de 161,89m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.383.193,154m e E=351.419,045m; deste, deflete á direita e segue em linha reta com azimute de 313°46’57” e distância de 324,69m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.383.417,815m, e E=351.184,626m; deste, deflete á direita e segue em linha reta com azimute de 34°35’47” e distância de 158,19m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.383.548,034m e E=351.274,446m; deste, deflete á direita e segue em linha reta com azimute de 70°55’59” e distância de 155,63m, até o ponto 1, de coordenadas N=7.383.598,874m e E=351.421,539m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 96.707,73m² (noventa e seis mil, setecentos e sete metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
b) área AE-16: área que consta pertencer a Associação de Atividade Comunitária do Núcleo Canaã, com seu perímetro assim descrito: inicia-se no ponto 7, de coordenadas N=7.383.667,975m e E=350.978,938m; deste, segue em linha reta com azimute de 154°39’22” e distância de 147,78m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.383.534,423m e E=351.042,194m; deste deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 136°08’28” e distância de 258,14m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.383.348,290m e E=351.221,056m; deste, deflete á direita e segue em linha reta com azimute de 254°44’36” e distância de 117,57m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.383.317,353m e E=351.107,632m; deste, deflete á direita e segue em linha reta com azimute de 308°59’37” e distância de 439,39m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.383.593,830m e E=350.766,136m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 70°47’25” e distância de 225,35m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.383.667,975m e E=350.978,938m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 57.896,14m² (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados e catorze decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba da expropriante.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2009
JOSÉ SERRA
Silvio Aleixo
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 2009.