JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis, respectivas benfeitorias e construções, localizados no Município de São Paulo, abrangidos pelas descrições seguintes e caracterizados na planta código DE-SP 03 e respectivos memoriais descritivos, necessários à criação de parques urbanos como medida de compensação ambiental em razão das obras de implantação do Complexo Viário Jacu-Pêssego - Trecho Sul, com área total de 558.292,10m² (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados), a saber:
I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.387.906,857m e E=353.171,693m; deste, segue com azimute de 91°59’25” e distância de 80,49m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.387.904,061m e E=353.252,138m; deste, segue com azimute de 141°18’29” e distância de 44,14m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.387.869,612m e E=353.279,729m; deste, segue com azimute de 126°38’34” e distância de 256,11m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.387.716,760m e E=353.485,224m; deste, segue com azimute de 121°49’06” e distância de 160,40m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.387.632,194m e E=353.621,517m; deste, segue com azimute de 141°15’07” e distância de 181,42m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.387.490,704m e E=353.735,067m; deste, segue com azimute de 94°30’25” e distância de 88,14m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.387.483,778m e E=353.822,932m; deste, segue com azimute de 105°24’25” e distância de 80,20m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.387.462,472m e E=353.900,249m; deste, segue com azimute de 154°29’48” e distância de 15,46m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.387.448,522m e E=353.906,903m; deste, segue com azimute de 70°03’35” e distância de 37,48m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.387.461,304m e E=353.942,134m; deste, segue com azimute de 347°00’25” e distância de 31,00m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.387.491,510m e E=353.935,164m; deste, segue com azimute de 71°34’08” e distância de 62,52m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.387.511,275m e E=353.994,474m; deste, segue com azimute de 156°49’22” e distância de 17,71m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.387.494,996m e E=354.001,444m; deste, segue com azimute de 77°11’19” e distância de 26,25m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.387.500,817m e E=354.027,044m; deste, segue com azimute de 353°25’08” e distância de 30,41m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.387.531,023m e E=354.023,559m; deste, segue com azimute de 69°14’35” e distância de 36,05m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.387.543,799m e E=354.057,268m; deste, segue com azimute de 149°09’26” e distância de 77,12m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.387.477,583m e E=354.096,808m; deste, segue com azimute de 263°12’00” e distância de 49,17m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.387.471,762m e E=354.047,987m; deste, segue com azimute de 188°51’04” e distância de 76,65m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.387.396,022m e E=354.036,192m; deste, segue com azimute de 244°49’27” e distância de 63,04m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.387.369,203m e E=353.979,136m; deste, segue com azimute de 197°34’28” e distância de 46,70m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.387.324,686m e E=353.965,037m; deste, segue com azimute de 281°34’58” e distância de 185,61m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.387.361,954m e E=353.783,204m; deste, segue com azimute de 283°51’49” e distância de 164,25m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.387.401,310m e E=353.623,739m; deste, segue com azimute de 246°50’27” e distância de 86,17m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.387.367,419m e E=353.544,510m; deste, segue com azimute de 227°58’50” e distância de 60,37m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.387.327,007m e E=353.499,658m; deste, segue com azimute de 234°41’28” e distância de 150,45m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.387.240,049m e E=353.376,883m; deste, segue com azimute de 246°29’33” e distância de 55,10m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.387.218,070m e E=353.326,353m; deste, segue com azimute de 308°58’23” e distância de 35,08m, até o vértice 28, de coordenadas N7.387.240,137 m. e E=353.299,077m; deste, segue com azimute de 297°07’27” e distância de 56,96m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.387.266,107m e E=353.248,379m; deste, segue com azimute de 311°17’49” e distância de 100,31m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.387.332,306m e E=353.173,019m; deste, segue com azimute de 347°52’27” e distância de 38,53m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.387.369,976m e E=353.164,925m; deste, segue com azimute de 323°06’38” e distância de 29,32m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.387.393,428m e E=353.147,324m; deste, segue com azimute de 290°32’37” e distância de 40,10m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.387.407,500m e E=353.109,773m; deste, segue com azimute de 323°43’30” e distância de 43,64m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.387.442,679m e E=353.083,955m; deste, segue com azimute de 30°29’00” e distância de 46,26m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.387.482,548m e E=353.107,424m; deste, segue com azimute de 303°00’20” e distância de 27,99m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.387.497,792m e E=353.083,955m; deste, segue com azimute de 339°03’44” e distância de 85,38m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.387.577,532m e E=353.053,445m; deste, segue com azimute de 30°58’42” e distância de 13,64m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.387.589,225m e E=353.060,465m; deste, segue com azimute de 23°07’55” e distância de 152,43m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.387.729,402m e E=353.120,347m; deste, segue com azimute de 24°38’56” e distância de 55,81m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.387.780,126m e E=353.143,623m; deste, segue com azimute de 13°32’50” e distância de 117,63m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.387.894,481m e E=353.171,177m; deste, segue com azimute de 2°23’19” e distância de 12,39m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.387.906,857m e E=353.171,693m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 313.331,69m² (trezentos e treze mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
II - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 42, de coordenadas N=7.387.929,891m e E=352.681,282m; deste, segue com azimute de 101°40’51” e distância de 63,60m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.387.917,015m e E=352.743,561m; deste, segue com azimute de 185°58’55” e distância de 206,06m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.387.712,073m e E=352.722,086m; deste, segue com azimute de 99°17’46” e distância de 22,30m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.387.708,472m e E=352.744,089m; deste, segue com azimute de 188°58’58” e distância de 26,03m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.387.682,759m e E=352.740,025m; deste, segue com azimute de 270°00’00” e distância de 28,44m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.387.682,759m e E=352.711,587m; deste, segue com azimute de 191°44’45” e distância de 106,43m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.387.578,562m e E=352.689,922m; deste, segue com azimute de 115°10’55” e distância de 7,96m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.387.575,175m e E=352.697,125m; deste, segue com azimute de 226°37’57” e distância de 30,63m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.387.554,142m e E=352.674,858m; deste, segue com azimute de 237°50’14” e distância de 155,87m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.387.471,166m e E=352.542,905m deste, segue com azimute de 223°00’56” e distância de 202,98m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.387.322,757m e E=352.404,435m; deste, segue com azimute de 230°09’14” e distância de 30,10m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.387.303,470m e E=352.381,324m; deste, segue com azimute de 243°26’27” e distância de 39,08m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.387.285,994m e E=352.346,364m; deste, segue com azimute de 29°12’58” e distância de 21,09m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.387.304,401m e E=352.356,658m; deste, segue com azimute de 17°34’19” e distância de 88,92m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.387.389,168m e E=352.383,502m; deste, segue com azimute de 31°18’39” e distância de 128,10m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.387.498,612m e E=352.450,073m; deste, segue com azimute de 347°50’48” e distância de 39,96m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.387.537,673m e E=352.441,661m; deste, segue com azimute de 310°34’58” e distância de 39,59m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.387.563,427m e E=352.411,595m; deste, segue com azimute de 322°17’08” e distância de 29,84m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.387.587,031m e E=352.393,342m; deste, segue com azimute de 342°38’02” e distância de 35,97m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.387.621,366m e E=352.382,605m; deste, segue com azimute de 335°32’30” e distância de 25,93m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.387.644,973m e E=352.371,867m; deste, segue com azimute de 308°38’21” e distância de 68,73m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.387.687,891m e E=352.318,179m; deste, segue com azimute de 45°01’07” e distância de 28,84m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.387.708,280m e E=352.338,582m; deste, segue com azimute de 100°31’55” e distância de 46,96m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.387.699,696m e E=352.384,751m; deste, segue com azimute de 140°56’40” e distância de 51,13m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.387.659,996m e E=352.416,963m; deste, segue com azimute de 177°42’07” e distância de 26,85m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.387.633,171m e E=352.418,040m; deste, segue com azimute de 117°20’18” e distância de 35,05m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.387.617,074m e E=352.449,176m; deste, segue com azimute de 27°51’52” e distância de 64,33m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.387.673,945m e E=352.479,243m; deste, segue com azimute de 23°27’05” e distância de 221,68m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.387.877,315m e E=352.567,465m; deste, segue com azimute de 87°50’20” e distância de 56,95m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.387.879,462m e E=352.624,375m; deste, segue com azimute de 25°13’03” e distância de 40,32m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.387.915,941m e E=352.641,555m; deste, segue com azimute de 70°39’09” e distância de 42,11m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.387.929,891m e E=352.681,282m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 111.307,77m² (cento e onze mil, trezentos e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
III - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 72, de coordenadas N=7.387.390,203m e E=352.649,116m, deste, segue com azimute de 188°35’50” e distância de 60,88m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.387.330,005m e E=352.640,015m; deste, segue com azimute de 184°18’46” e distância de 105,90m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.387.224,409m e E=352.632,051m; deste, segue com azimute de 170°36’05” e distância de 60,43m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.387.164,793m e E=352.641,919m; deste, segue com azimute de 162°21’54” e distância de 69,13m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.387.098,909m e E=352.662,863m; deste, segue com azimute de 166°35’58” e distância de 78,44m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.387.022,602m e E=352.681,043m; deste, segue com azimute de 176°29’43” e distância de 223,40m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.386.799,623m e E=352.694,699m; deste, segue com azimute de 185°01’27” e distância de 14,24m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.386.785,435m e E=352.693,452m; deste, segue com azimute de 230°06’17” e distância de 49,37m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.386.753,771m e E=352.655,576m; deste, segue com azimute de 271°32’34” e distância de 22,43m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.386.754,375m e E=352.633,152m; deste, segue com azimute de 295°51’54” e distância de 34,01m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.386.769,213m e E=352.602,547m; deste, segue com azimute de 325°46’28” e distância de 65,19m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.386.823,115m e E=352.565,880m; deste, segue com azimute de 305°40’25” e distância de 51,63m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.386.853,222m e E=352.523,941m; deste, segue com azimute de 279°45’06” e distância de 69,31m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.386.864,961m e E=352.455,635m; deste, segue com azimute de 12°29’28” e distância de 92,48m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.386.955,252m e E=352.475,637m; deste, segue com azimute de 90°00’00” e distância de 179,03m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.386.955,252m e E=352.654,671m; deste, segue com azimute de 353°07’32” e distância de 123,06m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.387.077,430m e E=352.639,941m; deste, segue com azimute de 244°20’48” e distância de 5,63m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.387.074,994m e E=352.634,868m; deste, segue com azimute de 272°59’44” e distância de 52,03m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.387.077,713m e E=352.582,906m; deste, segue com azimute de 301°27’41” e distância de 16,03m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.387.086,078m e E=352.569,235m; deste, segue com azimute de 257°52’56” e distância de 8,28m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.387.084,340m e E=352.561,138m; deste, segue com azimute de 216°23’16” e distância de 99,77m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.387.004,019m e E=352.501,947m; deste, segue com azimute de 315°50’55” e distância de 90,57m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.387.069,000m e E=352.438,863m; deste, segue com azimute de 297°51’28” e distância de 55,60m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.387.094,979m e E=352.389,711m; deste, segue com azimute de 279°52’02” e distância de 43,21m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.387.102,384m e E=352.347,136m; deste, segue com azimute de 12°47’40” e distância de 5,83m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.387.108,065m e E=352.348,426m; deste, segue com azimute de 45°55’16” e distância de 100,98m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.387.178,311m e E=352.420,967m; deste, segue com azimute de 71°31’43” e distância de 16,86m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.387.183,654m e E=352.436,962m; deste, segue com azimute de 47°40’35” e distância de 67,81m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.387.229,314m e E=352.487,101m; deste, segue com azimute de 34°02’58” e distância de 114,55m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.387.324,221m e E=352.551,236m; deste, segue com azimute de 49°10’38” e distância de 85,63m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.387.380,196m e E=352.616,031m; deste, segue com azimute de 73°10’20” e distância de 34,56m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.387.390,203m e E=352.649,116m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 92.543,81m² (noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
IV - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 103, de coordenadas N=7.387.094,320m e E=352.345,325m, deste, segue com azimute de 99°52’02” e distância de 42,32m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.387.087,067m e E=352.387,023m; deste, segue com azimute de 117°51’22” e distância de 53,12m, até o vértice 105, de coordenadas N=7.387.062,247m e E=352.433,987m; deste, segue com azimute de 135°50’59” e distância de 82,65m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.387.002,943m e E=352.491,558m; deste, segue com azimute de 207°31’06” e distância de 50,95m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.386.957,757m e E=352.468,018m; deste, segue com azimute de 192°29’28” e distância de 93,91m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.386.866,065m e E=352.447,705m; deste, segue com azimute de 279°45’06” e distância de 19,23m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.386.869,322m e E=352.428,753m; deste, segue com azimute de 271°02’29” e distância de 52,04m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.386.870,268m e E=352.376,722m; deste, segue com azimute de 266°17’37” e distância de 129,05m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.386.861,926m e E=352.247,941m; deste, segue com azimute de 278°45’16” e distância de 49,74m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.386.869,497m e E=352.198,778m; deste, segue com azimute de 24°34’22” e distância de 73,80m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.386.936,611m e E=352.229,467m; deste, segue com azimute de 55°29’51” e distância de 27,03m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.386.951,924m e E=352.251,746m; deste, segue com azimute de 42°49’02” e distância de 40,82m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.386.981,870m e E=352.279,493m; deste, segue com azimute de 38°28’21” e distância de 82,74m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.387.046,650m e E=352.330,971m; deste, segue com azimute de 21°24’03” e distância de 22,99m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.387.068,056m e E=352.339,360m; deste, segue com azimute de 12°47’40” e distância de 26,93m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.387.094,320 m. e E=352.345,325m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 41.108,83m² (quarenta e um mil, cento e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, de Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba da expropriante.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2009
JOSÉ SERRA
Silvio Aleixo
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 2009.