DECRETO
Nº
54.552, DE 13 DE JULHO DE 2009
Transfere os cargos e a
função-atividade que especifica e dá
providências correlatas
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo
1º -
Ficam transferidos os cargos providos e a
função-atividade preenchida, constantes do Anexo
que faz parte integrante deste decreto.
Artigo
2° -
Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado
para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, vago em
decorrência da exoneração de
JÚLIA APARECIDA CLETO DE MELLO ALVES, R.G. 9.054.790-1.
Artigo
3º -
Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do
Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes
elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que
se refere o artigo primeiro:
I -
nome do servidor;
II -
dados da cédula de identidade;
III -
situação do cargo, ou
função-atividade, no que se refere ao provimento
ou preenchimento e vacância, mesmo que em
decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo
4º -
As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo
5º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 13 de julho de 2009
JOSÉ
SERRA
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Claury
Santos Alves da Silva
Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
Paulo
Renato Costa Souza
Secretário
da Educação
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 13 de julho de 2009.