DECRETO Nº
54.560, DE 17 DE JULHO DE 2009
Altera dispositivos do
Decreto nº 54.429, de 9 de junho de 2009, e dá
providências correlatas
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 54.429, de 9
de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I -
o inciso II do artigo 4º:
“II
- preparar o expediente do Coordenador da
Coordenação de Políticas para a
População Negra e Indígena, do
Comitê Intersecretarial e do Corpo
Técnico;”; (NR)
II -
o “caput” do artigo 5º:
“Artigo
5º - O Coordenador da Coordenação de
Políticas para a População Negra e
Indígena tem, em sua área de
atuação, além de outras que lhe forem
conferidas por lei ou decreto, as seguintes
competências:”; (NR)
III -
o inciso I do artigo 7º:
“I
- o Coordenador da Coordenação de
Políticas para a População Negra e
Indígena, que é seu Presidente;”. (NR)
Artigo
2º -
Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados ao Decreto
nº 54.429, de 9 de junho de 2009, com a seguinte
redação:
I -
parágrafo único ao artigo 1º:
“Parágrafo
único - A unidade criada por este artigo tem o
nível hierárquico de Coordenadoria.”;
II -
o artigo 8º-A:
“Artigo
8º-A - Ficam extintos no Quadro da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania 8 (oito) cargos e 2 (duas)
funções-atividades, vagos, de Oficial
Administrativo.
Parágrafo
único - O Centro de Recursos Humanos, da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania, providenciará a
edição, no prazo de 15 (quinze) dias contados a
partir da data de publicação deste decreto, da
relação das
funções-atividades extintas por este artigo,
contendo nome do último ocupante e o motivo da
vacância.”.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de julho de 2009
JOSÉ
SERRA
Luiz
Antonio Guimarães Marrey
Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Humberto
Rodrigues da Silva
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de julho de 2009.