JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 53.212, de 4 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, o imóvel localizado no Município de Bom Jesus dos Perdões, a seguir descrito: “inicia no VÉRTICE-01 de coordenadas N=7.442.182,366m e E=347.589,781m, cravado a margem direita da Estrada Municipal Carlos Gebim sentido a Bom Jesus dos Perdões, distando a 436,659m da bifurcação entre a Estrada Laranja Azeda e Estrada Municipal Carlos Gebim; deste, segue com azimute de 107°51’23” e distância de 31,32m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-02 de coordenadas N=7.442.172,762m e E=347.619,593m; deste, segue com azimute de 126°27’42” e distância de 20,99m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-03 de coordenadas N=7.442.160,290m e E=347.636,472m; deste, segue com azimute de 124°41’00” e distância de 26,58m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o vértice VÉRTICE-04 de coordenadas N=7.442.145,167m e E=347.658,326m; deste, segue com azimute de 120°52’48” e distância de 30,38m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-05 de coordenadas N=7.442.129,575m e E=347.684,399m; deste, segue com azimute de 119°30’31” e distância de 25,54m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-06 de coordenadas N=7.442.116,994m e E=347.706,628m; deste, segue com azimute de 116°47’07” e distância de 9,65m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-07 de coordenadas N=7.442.112,644m e E=347.715,245m; deste, segue com azimute de 120°46’35” e distância de 23,43m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-08 de coordenadas N=7.442.100,656m e E=347.735,374m; deste, segue com azimute de 115°03’18” e distância de 22,98m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-9 de coordenadas N=7.442.090,925m e E=347.756,190m; deste, segue com azimute de 106°02’19” e distância de 27,19m, confrontando neste trecho com Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-10 de coordenadas N=7.442.083,413m e E=347.782,321m; deste, segue com azimute de 89°01’48” e distância de 8,80m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-11 de coordenadas N=7.442.083,562m e E=347.791,121m; deste, segue com azimute de 203°22’07” e distância de 120,82m, confrontando neste trecho com Otavio Ventura até o VÉRTICE-12 de coordenadas N=7.441.972,650m e E=347.743,197m; deste, segue com azimute de 199°27’10” e distância de 133,62m, confrontando neste trecho com Otavio Ventura até o VÉRTICE-13 de coordenadas N=7.441.846,655m e E=347.698,697m; deste, segue com azimute de 199°27’03” e distância de 70,78m, confrontando neste trecho com Otavio Ventura até o VÉRTICE-14 de coordenadas N=7.441.779,911m e E=347.675,126m; deste, segue com azimute de 199°30’33” e distância de 51,97m, confrontando neste trecho com Otavio Ventura até o VÉRTICE-14-A de coordenadas N=7.441.730,924m e E=347.657,770m; deste, segue com azimute de 199°47’34” e distância de 25,19m, confrontando neste trecho com Otavio Ventura até o VÉRTICE-14-B de coordenadas N=7.441.707,219m e E=347.649,239m; deste, segue com azimute de 313°29’59” e distância de 85,18m, confrontando neste trecho com Espólio de Armando Pedro Gonçalves até o VÉRTICE-14-C de  coordenadas N=7.441.765,852m e E=347.587,452m; deste, segue com azimute de 356°32’04” e distância de 31,81m, confrontando neste trecho com Espólio de Armando Pedro Gonçalves até o VÉRTICE-15 de coordenadas N=7.441.797,607m e E=347.585,529m; deste, segue com azimute de 356°32’03” e distância de 64,09m, confrontando neste trecho com Espólio de Armando Pedro Gonçalves até o VÉRTICE-16 de coordenadas N=7.441.861,584m e E=347.581,654m; deste, segue com azimute de 266°12’31” e distância de 62,66m, confrontando neste trecho com Espólio de Armando Pedro Gonçalves até o VÉRTICE-17 de coordenadas N=7.441.857,441m e E=347.519,134m; deste, segue com azimute de 268°15’24” e distância de 205,07m confrontando neste trecho com Espólio de Armando Pedro Gonçalves até o vértice VÉRTICE-25 de coordenadas N=7.441.851,203m e E=347.314,162m; deste, segue com azimute de 335°40’22” e distância de 205,91m e Raio=260,366m e Des=211,692m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Laranja Azeda até o VÉRTICE-26 de coordenadas N=7.442.038,828m e E=347.229,339m; deste, segue com azimute de 326°26’40” e distância de 37,09m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Laranja Azeda até o VÉRTICE-27 de coordenadas N=7.442.069,740m e E=347.208,835m; deste, segue com azimute de 330°43’41” e distância de 36,93m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Laranja Azeda até o VÉRTICE-28 de coordenadas N=7.442.101,953m e E=347.190,779m; deste, segue com azimute de 329°03’39” e distância de 9,72m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Laranja Azeda até o vértice VÉRTICE-29 de coordenadas N=7.442.110,291m e E=347.185,781m; deste, segue com azimute de 42°02’06” e distância de 4,41m e Raio=2,241m e Des=6,257m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Laranja Azeda e a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-30 de coordenadas N=7.442.113,569m e E=347.188,737m; deste, segue com azimute de 100°19’19” e distância de 142,16m e Raio=214,489m e Des=144,980m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-31 de coordenadas N=7.442.088,097m e E=347.328,597m; deste, segue com azimute de 78°14’52” e distância de 46,21m confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-32 de coordenadas N=7.442.097,510m e E=347.373,843m; deste, segue com azimute de 76°14’29” e distância de 38,93m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-33 de coordenadas N=7.442.106,769m e E=347.411,657m; deste, segue com azimute de 73°26’50” e distância de 30,37m, confrontando neste trecho com Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-34 de coordenadas N=7.442.115,420m e E=347.440,764m; deste, segue com azimute de 67°10’38” e distância de 40,09m, confrontando neste trecho com Estrada Municipal Carlos Gebim até o vértice VÉRTICE-35 de coordenadas N=7.442.130,970m e E=347.477,715m; deste, segue com azimute de 59°39’16” e distância de 37,26m, confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-36 de coordenadas N=7.442.149,793m e E=347.509,868m; deste, segue com azimute de 59°14’20” e distância de 43,93m, confrontando neste trecho com Estrada Municipal Carlos Gebim até o VÉRTICE-24 de coordenadas N=7.442.172,261m e E=347.547,617m; deste, segue com azimute de 76°31’23” e distância de 43,36m, confrontando neste trecho com Estrada Municipal Carlos Gebim até o vértice VÉRTICE-01 de coordenadas N=7.442.182,366m e E=347.589,781m, ponto inicial da presente descrição, encerrando uma área de 142.472,0730m2” (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e setecentos e trinta centímetros quadrados)”.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 2009
JOSÉ SERRA
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Humberto Rodrigues da Silva
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de julho de 2009.