JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - o “caput” do artigo 3º do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES será integrado pelos seguintes membros:
I - o Governador do Estado, que será o seu Presidente;
II - o Secretário de Desenvolvimento, que será o seu Vice-Presidente;
III - o Secretário da Fazenda;
IV - o Secretário do Meio Ambiente;
V - o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;
VI - o Secretário de Economia e Planejamento;
VII - o Secretário do Emprego e Relações o Trabalho;
VIII - o Presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - NCD - AFESP;
IX - o Diretor Presidente do Agente Financeiro;
X - o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;
XI - o Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP;
XII - o Presidente da SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo;
XIII - um representante da classe trabalhadora, desde que presidente de uma entidade sindical.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário de Desenvolvimento
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Guilherme Afif Domingos
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de agosto de 2009.