DECRETO Nº
54.677, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a
classificação institucional da Secretaria do Meio
Ambiente - SMA
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo
6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para a estruturação dos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto nas Leis nº 13.542, de 8 de maio de 2009, e
nº 13.577, de 8 de julho de 2009, e no Decreto nº
54.653, de 6 de agosto de 2009,
Decreta:
Artigo
1º -
Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria
do Meio Ambiente - SMA:
I -
Secretaria do Meio Ambiente - SMA;
II -
Fundação para a Conservação
e a Produção Florestal do Estado de
São Paulo;
III -
Fundação Parque Zoológico de
São Paulo;
IV -
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;
V -
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da
Poluição - FECOP;
VI -
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO;
VII -
Fundo Estadual para Prevenção e
Remediação de Áreas Contaminadas -
FEPRAC.
Artigo
2º -
Constituem Unidades de Despesa da Unidade
Orçamentária Secretaria do Meio Ambiente - SMA:
I -
Gabinete do Secretário;
II -
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN;
III -
Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA;
IV -
Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA;
V -
Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi;
VI -
Departamento de Administração;
VII -
Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do
Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata
Atlântica no Estado de São Paulo;
VIII
-
Unidade de Coordenação do Projeto de
Recuperação de Matas Ciliares - UCPRMC;
IX -
Unidade de Gestão Local - UGL, do Programa de Saneamento
Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais;
X - Instituto
de Botânica - IBt;
XI -
Instituto Florestal - IF;
XII -
Instituto Geológico - IG.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 53.991, de 5 de fevereiro de 2009.
Palácio
dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2009
JOSÉ
SERRA
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 13 de agosto de 2009.