JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, a realizar-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2009, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “São Paulo, Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!”.
Artigo 2º - Ficam as Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente responsáveis pela adoção das providências concernentes à realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, inclusive no que se refere à sua organização e coordenação, bem como a elaboração do respectivo regimento interno, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado.
§ 1º - As medidas pertinentes à execução deste decreto serão divulgadas por ato próprio das Secretarias de Estado referidas no “caput”.
§ 2º - Poderão ser convidados para participar do processo de organização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental representantes de outros órgãos da Administração direta e indireta do Estado.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de agosto de 2009.