DECRETO Nº
54.685, DE 17 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a
criação de unidade escolar indígena na
Secretaria da Educação e dá
providências correlatas
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Miracatu, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação, a Escola Estadual Indígena
“Aldeia Itapuã”, Bairro Praia do Leste,
no Município de Iguape.
Artigo
2º -
A Secretaria da Educação adotará as
providências necessárias para o funcionamento da
unidade escolar ora criada, com observância dos
critérios estabelecidos pelo Decreto nº 48.754 de
25 de junho de 2004.
Artigo
3º -
As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da
Secretaria da Educação.
Artigo
4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de
agosto de 2009.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2009
JOSÉ
SERRA
Paulo
Renato Costa Souza
Secretário
da Educação
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de agosto de 2009.