JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 53.432, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, parte de um imóvel localizado na Rua João Vieira de Camargo, nº 104, Vila Barth, Município de Itapetininga, com área de 2.350,00m² (dois mil, trezentos e cinqüenta metros quadrados), cadastrado no SGI sob o nº 37.981, conforme identificado nos autos do processo SE-1.591/2005.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de agosto de 2009.