DECRETO Nº
54.696, DE 20 DE AGOSTO DE 2009
Altera dispositivo do
Decreto nº 54.429, de 9 de junho de 2009, acrescentado pelo
Decreto nº 54.560, de 17 de julho de 2009, que cria e
organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,
a Coordenação de Políticas para a
População Negra e Indígena e
dá providências correlatas
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
O “caput” do artigo 8º-A do Decreto
nº 54.429, de 9 de junho de 2009, acrescentado pelo Decreto
nº 54.560, de 17 de julho de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo
8º-A - Ficam extintos no Quadro da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania 10 (dez) cargos vagos de
Oficial Administrativo.”. (NR)
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2009
JOSÉ
SERRA
Luiz
Antonio Guimarães Marrey
Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 20 de agosto de 2009.
