JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao parágrafo único do artigo 3º, do Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades, o item 9 com a seguinte redação:
“9. Secretaria da Segurança Pública.”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 2009.