JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido, da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Desenvolvimento, diretamente subordinado ao Titular da Pasta, o Espaço Memória do Carandiru, instituído pelo artigo 1º do Decreto nº 52.112, de 30 de agosto de 2007.
Artigo 2º - Fica extinto o Grupo Gestor do Espaço Memória do Carandiru, da Secretaria de Relações Institucionais, criado pelo artigo 2º do Decreto nº 52.112, de 30 de agosto de 2007.
Artigo 3º - A redução estimada da despesa com funções de comando, decorrente deste decreto, poderá vir a ser considerada para a edição de outros decretos, de reorganização ou de criação e organização de unidades, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais, desde que:
I - a proposta tramite no mesmo processo que tratou da matéria objeto deste decreto;
II - o decreto correspondente seja editado no presente exercício.
Artigo 4º - A Secretaria de Desenvolvimento promoverá a adoção das providências necessárias à plena consecução dos objetivos básicos do Espaço Memória do Carandiru, definidos pelo artigo 1º do Decreto nº 52.112, de 30 de agosto de 2007.
Artigo 5º - As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - os artigos 2º a 8º do Decreto nº 52.112, de 30 de agosto de 2007;
II - do Decreto nº 53.358, de 29 de agosto de 2008:
a) o inciso II do artigo 1º;
b) o artigo 3º.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
José Henrique Reis Lobo
Secretário de Relações Institucionais
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Secretário de Desenvolvimento
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de outubro de 2009.