DECRETO
Nº 54.949, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009
Altera
o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº
43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou a
denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino
da Secretaria da Educação
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação da Secretaria da
Educação,
Decreta:
Artigo 1º -
O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº
43.948, de 9 de abril de 1999, fica alterado na conformidade do Anexo
que integra este decreto, na parte que especifica.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2009
JOSÉ
SERRA
Paulo
Renato Costa Souza
Secretário
da Educação
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 21 de outubro de 2009.
