DECRETO Nº
55.051, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
Designa o
Secretário da Fazenda para responder pelo Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de
São Paulo
JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica designado para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ 46.379.400/0001-50 do Governo do Estado de
São Paulo, o Secretário da Fazenda, MAURO RICARDO
MACHADO COSTA, R.G. 856.954-DF e CPF nº 266.821.251-00.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2009
JOSÉ
SERRA
Mauro
Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2009.
