DECRETO
Nº 55.104, DE 1º DE DEZEMBRO DE
2009
Dispõe
sobre o expediente nas repartições
públicas estaduais nos dias que especifica e dá
providências correlatas
JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
O expediente nas repartições públicas estaduais se
encerrará às 12:00 horas nos dias:
I - 24 de dezembro de
2009 - quinta-feira;
II - 31 de dezembro de
2009 - quinta-feira.
Artigo 2º -
As repartições públicas que prestam serviços essenciais e
de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto,
terão expediente normal nos dias mencionados
neste decreto.
Artigo 3º -
Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o
cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 4º -
Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público
poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 5º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 1º de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
João de
Almeida Sampaio Filho
Secretário de
Agricultura e Abastecimento
Geraldo José
Rodrigues Alckmin Filho
Secretário de
Desenvolvimento
João Sayad
Secretário da
Cultura
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da
Educação
Dilma Seli Pena
Secretária de
Saneamento e Energia
Mauro Ricardo Machado
Costa
Secretário da
Fazenda
Lair Alberto Soares
Krähenbühl
Secretário da
Habitação
Mauro Guilherme Jardim
Arce
Secretário
dos Transportes
Luiz Antonio
Guimarães Marrey
Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Ubirajara Pereira
Guimarães
Chefe de Gabinete,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio
Ambiente
Rita de
Cássia Trinca Passos
Secretária
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco Vidal Luna
Secretário de
Economia e Planejamento
Nilson Ferraz Paschoa
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da
Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
João Paulo de
Jesus Lopes
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos
Guilherme Afif Domingos
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
Claury Santos Alves da
Silva
Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
Bruno Caetano Raimundo
Secretário de
Comunicação
José Henrique
Reis Lobo
Secretário de
Relações Institucionais
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário de
Gestão Pública
Carlos Alberto Vogt
Secretário de
Ensino Superior
Linamara Rizzo
Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aloysio Nunes Ferreira
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
a 1º de dezembro de 2009.